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Situado na cidade de Novo Hamburgo-RS, nosso escritório de advocacia atua nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Bancário e Direito de Trânsito.

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Artigo · há 8 anos

Ação negatória de paternidade

Dispõe o artigo 1.597, do Código Civil que, o marido é considerado o pai da criança concebida durante o casamento. Cabendo destacar-se que, este dispositivo legal também é aplicável à união estável,...
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Artigo · há 8 anos

Repetição de indébito - Telefonia - Serviços não contratados

Neste texto trataremos sobre serviços de telefonia não contratados pelos consumidores, mas que são inseridos nas faturas telefônicas e que, em muitos casos passam despercebidos pelos titulares das...
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Artigo · há 8 anos

Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes em razão de anuidades de cartão de crédito não solicitado

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DE ANUIDADES DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO Uma prática bastante comum vivenciada por consumidores é a de receberem em suas residências...
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